1. Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Nossa Igreja, um sistema SaaS voltado para a gestão e integração de comunidades religiosas. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.
1.1. Objeto e Descrição do Serviço
O serviço consiste na disponibilização de software para gestão eclesiástica, incluindo, mas não se limitando a: controle de membros, gestão financeira (dízimos e ofertas), agendamento de eventos, pedidos de oração, feed de notícias e escalas de ministérios. A plataforma funciona em modelo multi-tenant, onde cada igreja possui seu ambiente isolado.
1.2. Elegibilidade e Cadastro
- Administradores: O cadastro de igrejas e gestão administrativa é restrito a maiores de 18 anos ou pessoas juridicamente capazes de representar a instituição.
- Veracidade: O usuário compromete-se a fornecer dados reais e atualizados, sendo o único responsável por declarações falsas.
- Segurança: A conta é pessoal e intransferível. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário.
1.3. Responsabilidades e Conduta
É terminantemente proibido utilizar a plataforma para:
- Publicar conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação de qualquer natureza.
- Violar direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros.
- Praticar atos de engenharia reversa no software.
- Utilizar bots ou métodos automatizados para extrair dados sem autorização.
1.4. Pagamentos e Assinaturas (Igrejas)
As igrejas contratantes concordam que:
- As assinaturas são geridas via Stripe e renovadas automaticamente.
- O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso administrativo.
- O cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de 7 dias antes do próximo ciclo de faturamento.
1.5. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, logotipos e estrutura de dados da plataforma são de propriedade exclusiva da Nossa Igreja SaaS. A licença de uso é temporária e não transfere direitos de propriedade ao usuário.
2. Política de Privacidade
Nossa Política de Privacidade foi elaborada em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Tratamos seus dados com transparência, segurança e respeito.
2.1. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação do ecossistema eclesiástico:
- Dados de Registro: Nome completo, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento. Finalidade: Identificação única e segurança da conta.
- Dados Financeiros: Histórico de doações e dízimos. Finalidade: Gestão de tesouraria da igreja e emissão de comprovantes ao doador.
- Dados de Interação: Pedidos de oração, presenças em cultos e participações em grupos. Finalidade: Integração social e cuidado pastoral.
- Dados Técnicos: IP, modelo de dispositivo e tokens de notificação. Finalidade: Estabilidade do sistema e envio de comunicados urgentes.
2.2. Compartilhamento de Informações
Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Sua Igreja Local: Os líderes administrativos da sua igreja têm acesso aos seus dados de membro para fins de gestão interna.
- Operadores de Pagamento (Stripe): Para processamento seguro de transações financeiras.
- Infraestrutura (Cloud): Servidores de hospedagem seguros onde o banco de dados é mantido criptografado.
2.3. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a lei brasileira, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- A confirmação de que seus dados estão sendo tratados.
- O acesso total aos seus dados pessoais.
- A correção de dados incompletos ou inexatos.
- A exclusão definitiva de seus dados (resguardadas obrigações legais de guarda de registros).
2.4. Segurança e Retenção
Utilizamos protocolos SSL de última geração para criptografar todos os dados em trânsito. Os dados são mantidos enquanto o usuário mantiver sua conta ativa ou enquanto for necessário para o cumprimento de obrigações legais de contabilidade da igreja.